Termos de Utilização para alunos

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Estes termos aplicam-se a quem estuda com o EdTitan: em me.edtitan.com e nas apps com a marca de um centro. Os centros e explicadores têm os seus próprios termos. O EdTitan é prestado por Paulo Gomes Lúcio, em nome individual, com morada na Rua da Lupulex, n.º 1, 3.º Esquerdo, 5300-399 Bragança, Portugal. Contacto: geral@edtitan.com.

1. O que é o EdTitan

O EdTitan é uma plataforma de estudo. Em me.edtitan.com podes criar conta livremente e usar as ferramentas e o conteúdo disponíveis, sem estares ligado a nenhum centro de explicações. A plataforma não substitui um professor: dá-te estrutura, prática e acompanhamento do teu progresso.

2. A tua conta

A conta é tua e pessoal. És responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que for feito através dela.

Se te juntares a um centro de explicações, esse centro passa a ver os dados relativos à tua actividade nele — mas continua a ser a tua conta, e mantém-se se saíres do centro.

3. Conteúdo gratuito e conteúdo pago

O conteúdo tem quatro graus de acesso: aberto a toda a gente; grátis com conta; grátis com conta dentro de uma quota por período (por exemplo, um número de resoluções detalhadas por mês, que se renova no início de cada período); e pago, avulso ou por assinatura, em que o acesso depende da compra.

Numa quota, conta-se cada resolução, resposta de exame ou vídeo que abres; abrir a mesma outra vez no mesmo período não conta de novo. Os limites podem mudar, e o que já abriste num período mantém-se aberto até ao fim dele.

• Preço e acesso. O preço de cada curso ou pacote, o que ele inclui e durante quanto tempo tens acesso estão indicados na sua página no momento da compra. É isso que compras.
• Quem vende. Num centro, quem te vende é o centro, e é ele que responde pela venda, pela fatura e pelos reembolsos. Em me.edtitan.com, quem vende é o EdTitan.
• Assinaturas. Renovam-se automaticamente até as cancelares. Ao cancelar, manténs o acesso até ao fim do período já pago.
• Direito de arrependimento. Tens 14 dias para desistir de uma compra feita à distância. No conteúdo digital, esse direito termina quando começas a usá-lo, se tiveres pedido para começar já e confirmado que sabias que o perdias (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º).

4. De quem é o conteúdo

• O conteúdo da EdTitan e o de cada centro pertencem a quem o fez. Podes usá-lo para estudar, para ti, dentro da plataforma.
• Não o podes copiar para fora da plataforma, partilhar com quem não tem acesso, nem revender.
• O que tu produzes (respostas, notas, anotações) é teu. Dás-nos apenas a licença necessária para o guardar e to mostrar a ti — e, se estudares num centro, a esse centro.

5. Uso aceitável

Não é permitido:

• partilhar a tua conta ou a palavra-passe;
• extrair conteúdo de forma automatizada;
• revender ou ceder acessos;
• tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou perturbar o serviço.

Uma violação pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. Salvo em casos graves, avisamos antes.

6. Idade mínima

Em me.edtitan.com, a plataforma dirige-se a alunos do 9.º ao 12.º ano. Para criar conta sozinho é preciso ter a idade de consentimento digital do teu país — 13 anos em Portugal e 14 em Espanha — e criar a conta é a confirmação de que a tens. Abaixo dessa idade, a conta só existe através de um centro. Uma conta criada com uma declaração de idade falsa pode ser encerrada.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e o conteúdo correcto, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. O EdTitan é uma ferramenta de estudo: não garante resultados em exames. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indirectos; nada nestes termos limita os teus direitos de consumidor.

8. Alterações, lei aplicável e litígios

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são avisadas por email ou na app com pelo menos 30 dias de antecedência. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se tiveres uma queixa, escreve-nos primeiro. Podes também usar o Livro de Reclamações Electrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação no Portal do Consumidor.

Sobre o tratamento dos teus dados, ver a Política de Privacidade.