Termos de Serviço

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização do EdTitan por explicadores, centros de explicações e centros de formação (o «Centro»). Os alunos têm os seus próprios termos para alunos. Ao criares a conta do Centro, aceitas estes termos em nome dele.

1. Quem somos

O EdTitan é prestado por Paulo Gomes Lúcio, em nome individual, com morada na Rua da Lupulex, n.º 1, 3.º Esquerdo, 5300-399 Bragança, Portugal («EdTitan», «nós»). Contacto: geral@edtitan.com.

2. O serviço

O EdTitan é uma plataforma para gerir o ensino de um Centro: alunos, horários e aulas, conteúdos e cursos, avaliação, captação de alunos, comunicações e faturação, e uma app do aluno com a marca do Centro. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.

3. A conta

• Quem cria a conta do Centro é o seu responsável e garante ter poderes para aceitar estes termos em nome dele.
• O Centro decide quem da sua equipa tem acesso e com que papel, e responde pelo que essas pessoas fazem na conta.
• As credenciais são pessoais. Se suspeitares de acesso indevido, avisa-nos de imediato.

4. Planos e pagamentos

• O plano do Centro, os seus limites e o seu preço são os que estão indicados no momento da contratação e na app, em Definições › O meu plano.
• Os planos pagos cobram-se por antecipação, no período escolhido (mensal ou anual), e renovam-se automaticamente até serem cancelados.
• O cancelamento produz efeito no fim do período já pago. Não há reembolso de períodos começados, salvo quando a lei o exija.
• Uma mudança de preço de um plano é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplica a partir da renovação seguinte.

Vendas do Centro aos seus alunos

Quando o Centro vende cursos, aulas ou pacotes aos seus alunos através do EdTitan, é ele o vendedor: define o preço e o que cada curso ou pacote dá acesso, e é responsável perante o aluno pela venda, pela fatura e pelos reembolsos. Os pagamentos são processados pela Stripe, na conta do próprio Centro, que paga as taxas da Stripe. O EdTitan não cobra comissão sobre essas vendas, salvo quando o plano do Centro indicar o contrário.

5. Os dados dos alunos

Os dados que o Centro regista sobre os seus alunos (contactos, inscrições, presenças, resultados, pagamentos) são do Centro. O Centro é o responsável pelo tratamento desses dados e o EdTitan trata-os por conta dele, como subcontratante, nos termos do anexo Acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos.

O Centro garante que tem base legal para registar os dados dos seus alunos e, quando forem menores, o consentimento de quem os representa.

6. O conteúdo

• O conteúdo que o Centro cria ou carrega (cursos, exercícios, materiais, imagens) continua a ser do Centro. Dá-nos apenas a licença necessária para o alojar, processar e mostrar aos seus alunos e à sua equipa, enquanto a conta existir.
• O conteúdo da EdTitan disponibilizado ao Centro (por exemplo, exames nacionais resolvidos) pode ser usado com os seus alunos dentro da plataforma, enquanto a conta estiver activa. Não pode ser copiado para fora dela nem revendido.
• O Centro garante que tem os direitos sobre o que carrega e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.

7. Utilização aceitável

Não é permitido usar o EdTitan para:

• enviar comunicações não solicitadas ou a quem não deu consentimento;
• carregar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de autor de terceiros;
• tentar aceder a dados de outros Centros ou contornar os limites de segurança;
• extrair conteúdo de forma automatizada, ou revender ou partilhar acessos;
• perturbar o funcionamento do serviço.

Uma violação pode levar à suspensão da conta. Salvo em casos graves ou urgentes, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir.

8. Disponibilidade e cópias de segurança

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Manutenções planeadas são avisadas com antecedência, sempre que possível.

O Centro é responsável por guardar as suas próprias cópias: pode, a qualquer momento, descarregar uma cópia de segurança do seu conteúdo em Definições › Cópia de segurança, e recomendamos que o faça com regularidade.

9. Cessação

• O Centro pode cancelar a conta quando quiser, com efeito no fim do período já pago.
• Depois de a conta terminar, o conteúdo e os dados dos alunos ficam disponíveis para exportação durante 30 dias. Passado esse prazo, são apagados, excepto o que a lei obriga a conservar.
• Podemos terminar a conta em caso de violação grave destes termos ou de falta de pagamento não resolvida depois de aviso.

10. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade do EdTitan perante o Centro limita-se ao valor que o Centro pagou nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, e não abrange lucros cessantes nem danos indirectos. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave.

11. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são avisadas ao responsável do Centro, por email, com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Centro não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Bragança.

Anexo — Acordo de tratamento de dados

Este anexo aplica-se aos dados pessoais que o Centro regista no EdTitan sobre os seus alunos e a sua equipa, em que o Centro é o responsável pelo tratamento e o EdTitan o subcontratante (artigo 28.º do RGPD).

• Instruções. O EdTitan trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as instruções do Centro, que são as que ele dá ao usar a plataforma.
• Confidencialidade. Quem trata esses dados do lado do EdTitan está obrigado a sigilo.
• Segurança. O EdTitan aplica as medidas descritas na Política de Privacidade, incluindo a separação entre centros feita na própria base de dados.
• Subcontratantes. O Centro autoriza os fornecedores listados na Política de Privacidade. Uma mudança nessa lista é avisada com antecedência, e o Centro pode opor-se.
• Assistência. O EdTitan ajuda o Centro a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento) e a cumprir as suas obrigações de segurança.
• Violações de dados. O EdTitan avisa o Centro sem demora injustificada quando tiver conhecimento de uma violação que afete os seus dados.
• Fim do serviço. No fim, o Centro pode exportar os dados durante 30 dias; depois são apagados, excepto o que a lei obriga a conservar.
• Demonstração. O EdTitan disponibiliza ao Centro, a pedido, a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste anexo.

Sobre o tratamento de dados pessoais, ver a Política de Privacidade.